Prezados Associados,

 Visto que vários estabelecimentos de saúde receberam o boleto da nova “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL" vimos prestar esclarecimentos.

 Essa contribuição é destinada a custear as atividades de representação sindical e institucional dos estabelecimentos de saúde integrantes da base da FENAESS.

 

Como é de conhecimento geral, a Reforma Trabalhista definiu o fim da obrigatoriedade de recolhimento da contribuição sindical. Em virtude de tal fato, todos os Sindicatos do País, inclusive os integrantes de nossa base, amargaram substancial queda em suas receitas, em mais de 80% (oitenta por cento).

 

A grande maioria de tais entidades, em virtude do ocorrido, está decretando o encerramento de suas atividades, diante da total ausência de recursos para sua manutenção mínima.

 

No entanto, apesar da substancial redução das fontes de custeio das entidades sindicais, os desafios que rondam o setor de saúde também não se esgotaram. Muito pelo contrário!

 

Atualmente, existem graves riscos à sanidade e estabilidade do setor de saúde suplementar, tais como a edição da Resolução n º 02, da CMED, a qual busca extinguir a margem incidente sobre os medicamentos utilizados pelos prestadores de serviços médicos e hospitalares. Apenas essa Resolução, a título de esclarecimento, pretende impor uma perda de aproximadamente 11 bilhões de reais, por ano, aos prestadores.

 

Aliado a essa grave ameaça, também podemos considerar as constantes interferências dos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas no ambiente hospitalar, mediante graves violações e arbitrariedades, que demandam uma vigorosa intervenção por parte dos Sindicatos de cada região.

 

Outrossim, tramitam perante o Congresso Nacional, diversos Projetos de Lei e Reformas que irão impactar diretamente o dia a dia dos prestadores, tais como a Reforma Tributária, a Lei das 30 horas da Enfermagem, e as Leis que buscam definir pisos salariais para as diversas categorias do setor de saúde.

 

Por fim, as constantes e graves arbitrariedades oriundas das Operadoras de Planos de Saúde, como as glosas lineares, também demandam uma manifestação veemente das entidades de defesa dos prestadores, principalmente perante a Agência Nacional de Saúde - ANS.

 

Ou seja, a Reforma Trabalhista praticamente acabou com os recursos destinados à manutenção dos Sindicatos, Federações e Confederação, mas os desafios que comprometem os prestadores de serviços aumentam em progressão geométrica. Neste sentido, sem uma entidade representativa forte, todos os imbróglios ora mencionados atingirão, de maneira rápida e intensa, todo o setor.

 

Assim, para a efetiva representação dos prestadores em face de tais desafios, foi criada pela FENAESS a mencionada “Contribuição Negocial", a qual servirá para custear, a título exemplificativo, serviços jurídicos, negociadores para celebração de Convenções Coletivas, estrutura administrativa, profissionais de relações institucionais e de comunicação, dentre outros.  

 

É por tais razões que o pagamento da Contribuição é de suma importância para a sobrevivência dos Sindicatos e, consequentemente, de todos os prestadores de serviços em saúde.

 

Contamos com a compreensão de nossos estabelecimentos filiados quanto à importância do momento e da necessidade da efetiva contribuição.